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Anunciantes e agências comprando veiculação de material publicitário na internet no Brasil
Para: Anunciantes e agências comprando veiculação de material publicitário na internet no Brasil
Pela legislação recentemente promulgada na Cidade de São Paulo (Lei nº 16.757/2017), as compras de veiculação de material publicitário digital através do escritório do Spotify Brasil estão sujeitas ao imposto de serviço de São Paulo (Imposto Sobre Serviços - "ISS"), exigindo que o Spotify adira às regras obrigatórias de faturação eletrônica de São Paulo em vigor em fevereiro de 2018.
Você pode ler mais sobre as mudanças de lei aqui.
Por que estou recebendo Notas Fiscais eletrônicas?
Todos os prestadores de serviços que vendem serviços tributáveis na Cidade de São Paulo devem emitir Notas Fiscais de serviços eletrônicas conhecidas como Nota Fiscal de Serviço ("NFS-e"). As Notas Fiscais eletrônicas são autorizadas e emitidas pela Cidade de São Paulo.
Leia mais sobre os requisitos das Notas Fiscais eletrônicas obrigatórias de São Paulo aqui.
Os anunciantes também podem ver sua cópia oficial da Nota Fiscal de São Paulo diretamente do Portal de Acesso ao Cliente de São Paulo.
Qual é a alíquota do ISS aplicável às compras do meu anúncio?
Suas compras de veiculação de material publicitário na internet estão sujeitas ao ISS de São Paulo sobre publicidade digital. Você verá a alíquota na sua NFS-e emitida diretamente pela cidade de São Paulo. No entanto, isso não afetará o valor da Nota Fiscal já que o Spotify paga o ISS por sua obrigação como prestador de serviços.
Quais são todos os impostos aplicáveis às compras do meu anúncio?
O Spotify paga todos os impostos aplicáveis às suas vendas de veiculação de material publicitário na internet locais diretamente às Autoridades Fiscais. Você não precisará reter qualquer tipo de imposto relacionado às compras de veiculação de material publicitário na internet. Você pode visualizar todos os impostos pagos pelo Spotify na sua Declaração de Faturamento.
Receberei detalhamentos de cobrança do Spotify?
Sim, além da NFS-e, nós lhe enviaremos um Demonstrativo de Faturamento que fornece os detalhes da campanha em relação às suas veiculações de publicidade durante o período.
Última atualização: 25 de setembro de 2019
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