Termos de Anúncios do Spotify para Podcasters

Data de entrada em vigor: 12 de fevereiro de 2024

1. Introdução: os presentes termos ("Termos de Anúncios") são celebrados entre o Utilizador e o Spotify e incorporam os Termos e Condições de Utilização da Plataforma Spotify para Podcasters ("Termos da Plataforma"), conforme alterados periodicamente de acordo com os respetivos termos (em conjunto, os Termos de Anúncios e os Termos da Plataforma são designados por os "Termos"). Ao optar por utilizar qualquer uma das funcionalidades de anúncios ("Anúncios") do Spotify para Podcasters suportadas pelos Pagamentos do Spotify, o Utilizador concorda em vincular-se aos Termos. Na medida em que exista qualquer conflito irremediável entre os Termos da Plataforma e os presentes Termos de Anúncios, estes últimos prevalecerão. Se o Utilizador optar por utilizar Anúncios no Spotify para Podcasters, o seu Conteúdo do Utilizador (conforme definido nos Termos da Plataforma) será considerado "Conteúdo Monetizado" para os efeitos dos Termos da Plataforma. Quaisquer termos em maiúsculas não definidos no presente documento terão o significado atribuído aos mesmos nos Termos da Plataforma.
2. Elegibilidade: o Utilizador tem de ter, pelo menos, 18 anos de idade para utilizar Anúncios no Spotify para Podcasters, ou tem de ter um dos pais ou tutor que cumpra os requisitos de idade mínima responsável pelos pagamentos do Utilizador através dos Pagamentos do Spotify. Se lhe tiver sido concedido acesso a uma ou mais funcionalidades de Anúncios, poderá ser elegível para monetizar o seu Conteúdo do Utilizador através dessa funcionalidade de Anúncios, conforme descrito na plataforma Spotify para Podcasters. O Utilizador tem de cumprir (e continuar a cumprir) todos os critérios de elegibilidade, conteúdo e outros critérios para a utilização de uma funcionalidade de Anúncios, conforme determinado pelo Spotify; caso contrário, o Spotify pode recusar-se a ativar, ou desativar, a monetização do Conteúdo do Utilizador através da funcionalidade de Anúncios. Ao utilizar qualquer uma das funcionalidades de Anúncios, o Utilizador declara e garante que associou a sua conta Spotify para Podcasters à sua conta Spotify e a uma conta de Pagamentos do Spotify válida. O seu pagamento poderá ser retido ou atrasado se não mantiver informações de contacto e pagamento precisas. 
3. Licença: sem limitar a licença concedida ao abrigo dos Termos da Plataforma, o Utilizador reconhece que ao utilizar qualquer funcionalidade de Anúncios, concede ao Spotify o direito de colocar e vender publicidade no seu Conteúdo do Utilizador, incluindo juntamente com qualquer publicidade já incorporada no seu Conteúdo do Utilizador.
4. Ganhos: ao ativar os Anúncios no Spotify para Podcasters, o Utilizador pode obter receitas do Spotify por Anúncios no seu Conteúdo do Utilizador. Os ganhos são calculados com base numa parte das receitas reconhecidas pelo Spotify de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites (US GAAP ou IFRS) para impressões publicitárias entregues diretamente no seu Conteúdo do Utilizador aprovado para participar na funcionalidade de Anúncios. Podem ocorrer ajustes nas receitas após o seu pagamento e estes podem ser incorporados em pagamentos subsequentes. Consulte a sua conta Spotify para Podcasters para obter mais informações sobre as taxas de ganhos para as funcionalidades de Anúncios. Adicionalmente, estas taxas estão sujeitas a alterações por parte do Spotify mediante aviso prévio por escrito de trinta (30) dias. O Spotify também poderá efetuar alterações a estes Termos de Anúncios de acordo com os Termos da Plataforma.
   Poderemos fornecer-lhe relatórios regulares e ganhos estimados em relação aos Anúncios no Spotify para Podcasters. O Utilizador reconhece que esses dados são fornecidos "tal como são" e o Spotify não garante que esses dados estarão disponíveis sem erros ou que os erros não ocorrerão ocasionalmente. Os seus ganhos serão apresentados no painel da sua conta de Pagamentos do Spotify, conforme descrito na Secção 5 abaixo (e, se o Utilizador tiver previamente associado a sua conta de Pagamentos do Spotify a um prestador de serviços de pagamento de terceiros para ganhos anteriores, essa conta irá apresentar o saldo de ganhos que lhe é devido, conforme aplicável).
   Sem limitar qualquer disposição dos Termos da Plataforma ou dos Termos dos Pagamentos do Spotify, o Spotify pode reter o pagamento resultante de qualquer atividade inválida detetada pelo Spotify, incluindo, entre outros, quaisquer impressões erróneas ou artificiais, ou outra atividade artificial que utilize um bot, script ou outros meios automáticos ou manuais ("Atividade Inválida"). No que diz respeito à sua Atividade Inválida, o Spotify pode também cobrar montantes previamente pagos ao Utilizador que estejam associados a essa Atividade Inválida ("Montantes de Reembolso"). O pagamento pode ser atrasado enquanto o Spotify estiver a investigar uma Atividade Inválida. Se a investigação do Spotify verificar que não existe nenhuma Atividade Inválida, o Spotify retomará o pagamento.
5. Conta com Pagamentos do Spotify: para utilizar uma ou mais funcionalidades de Anúncios, será necessário associar uma conta de Pagamentos do Spotify válida em https://payments.spotify.com/payouts. A sua utilização dos Pagamentos do Spotify, incluindo quaisquer pagamentos, estará sujeita aos Termos dos Pagamentos do Spotify disponíveis em www.spotify.com/legal/payouts, conforme as alterações que lhes forem introduzidas. O Utilizador aceita utilizar as funcionalidades de Anúncios apenas de acordo com os Termos dos Pagamentos do Spotify e não utilizar as funcionalidades de Anúncios para qualquer atividade expressamente proibida ou restrita por esses termos. O Spotify pode suspender ou cessar a prestação dos serviços de Pagamentos do Spotify ao Utilizador se não cumprir os Termos dos Pagamentos do Spotify.
6. Taxas e impostos: o seu saldo de ganhos poderá estar sujeito a taxas transacionais, incluindo, entre outros, taxas impostas pelos Pagamentos do Spotify, conforme definido nos Termos dos Pagamentos do Spotify, e quaisquer taxas adicionais divulgadas ao Utilizador. Além disso, podem aplicar-se impostos, conforme estabelecido nos Termos dos Pagamentos do Spotify.
7. Reconhecimentos: o Utilizador declara, garante e reconhece que:
   1. O Utilizador tem o poder e a autoridade para celebrar um contrato vinculativo connosco e não está impedido de o fazer ao abrigo de qualquer legislação aplicável;
   2. O Utilizador cumprirá todas as leis e todos os regulamentos aplicáveis, bem como as políticas de monetização do Spotify (que poderão ser atualizadas periodicamente e que se encontram atualmente em https://adshelp.spotify.com/HelpCenter/s/article/Monetization-Policies, ou numa ligação sucessora) ao utilizar as funcionalidades de Anúncios;
   3. Todas as informações de registo que o Utilizador envia ao Spotify são verdadeiras, precisas e completas;
   4. O Spotify não garante, nem é responsável por, obter quaisquer receitas como resultado da utilização de qualquer uma das funcionalidades de Anúncios;
   5. O Spotify tem direitos exclusivos de venda de publicidade inserida no seu Conteúdo do Utilizador de forma dinâmica e através da Inserção de Anúncios de Transmissão;
   6. O Utilizador é responsável pela inserção de espaços publicitários no seu Conteúdo do Utilizador, conforme apropriado;
   7. O Spotify pode fornecer ferramentas para ajudar a suportar exclusões de categorias específicas de determinados Anúncios, conforme descrito na plataforma Spotify para Podcasters, desde que introduza etiquetas adequadas no sistema, mas o Spotify não garante que as categorias excluídas desses Anúncios não sejam executadas. O Utilizador não terá a capacidade de rever ou pré-aprovar o conteúdo criativo publicitário ou quaisquer outros detalhes de ofertas de quaisquer Anúncios antes da sua execução;
   8. O Utilizador não irá (i) integrar, implementar ou utilizar Anúncios em qualquer Conteúdo do Utilizador que seja direcionado para crianças, conforme definido pela legislação aplicável (mesmo que as crianças não sejam o público-alvo principal desse conteúdo); ou (ii) partilhar ou disponibilizar informações sobre crianças no Spotify, conforme definido pela legislação aplicável, em relação a Anúncios no Spotify para Podcasters; e
   9. O Utilizador não irá tomar quaisquer medidas para alterar artificialmente os números de transferência ou transmissão do Conteúdo do Utilizador.
8. Cessação: o Spotify pode suspender ou cessar o acesso do Utilizador às funcionalidades de Anúncios ou cancelar os Termos de Anúncios devido a Atividade Inválida ou, de outra forma, de acordo com os Termos da Plataforma. Além disso, sujeito à legislação aplicável, o Spotify pode cessar o acesso do Utilizador às funcionalidades de Anúncios ou cessar os Termos de Anúncios a qualquer momento, mediante um aviso prévio por escrito de trinta (30) dias.
   Os presentes Termos de Anúncios serão automaticamente rescindidos após a cessação dos Termos da Plataforma.
   Também pode rescindir os presentes Termos de Anúncios e o seu acesso às funcionalidades de Anúncios a qualquer momento, contactando-nos através da nossa página de ajuda.